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Receita explica como gerar guias do Simples sem os tributos federais até atualização do PGDAS-D
Segundo notícia, publicada a pouco no portal do Simples Nacional, a Receita informou que os ajustes nos sistemas em virtude da prorrogação dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, conforme Resolução 152 CGSN/2020, estão em andamento.
Os procedimentos operacionais serão detalhados em ato a ser publicado na próxima semana.
Enquanto isso, o contribuinte pode utilizar o serviço Emissão de DAS Avulso, no portal do Simples Nacional, para gerar o DAS relativo aos tributos ISS e ICMS do período de apuração (PA) 03/2020. Receita pede atenção ao utilizar o DAS Avulso, para informar os valores devidos desses tributos por ente federado, e diz para seguir orientações sobre essa utilização no Manual do PGDAS-D, item 6.8.4.
Afirma ainda que esse procedimento não se aplica ao MEI, que deverá aguardar a atualização do PGMEI para gerar seus DAS. E também alerta que não houve prorrogação para parcelas de parcelamento.
02/04/2020 (00:00)