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Presidente recomenda suspensão de prazos de processos do RS em tramitação no CNMP
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, recomendou aos conselheiros, à Corregedoria Nacional, às comissões e à Secretaria Processual que avaliem a possibilidade de suspender ou dilatar os prazos dos processos ou procedimentos administrativos do Rio Grande do Sul que tramitam no Conselho. A medida está prevista na Portaria Presi n. 185/2024, assinada nesta quinta-feira, 9 de maio.
A orientação engloba procedimentos que envolvam o Ministério Público estadual, bem como partes, advogados ou membros residentes no estado. A norma vale enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
O CNMP está mobilizado para apoiar as vítimas das enchentes no sul do Brasil. Entre as medidas já adotadas estão a emissão de uma recomendação ao Ministério Público para destinação de recursos a ações humanitárias no estado e o recolhimento de doações na sede da instituição, em Brasília.
Confira a íntegra da PortariaPresi n. 185/2024.Presi n. 185/2024.
10/05/2024 (00:00)