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Presidente do CNMP anuncia criação da Ouvidoria de Combate à Violência Policial
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, anunciou, nesta quarta-feira, 17/4, a criação da Ouvidoria de Combate à Violência Policial. Apresentada na 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Brasília, a medida consiste na implementação, no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, de um canal especializado para receber denúncias de abusos decorrentes de abordagem policial.
Ao explicar a proposta, Gonet afirmou que a ideia é atuar em cooperação com o Ministério Público brasileiro. “Às vezes as pessoas ficam com receio de ir diretamente a um órgão no Estado (denunciar a violência policial) e preferem vir ao Conselho”, argumentou. “A gente receberá isso pela Ouvidoria e depois repassará para o Ministério Público correspondente para medidas consideradas pertinentes”, propôs o presidente. A ideia recebeu a aprovação imediata do CNPG.
Atribuições e funcionamento
A instituição da Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial está prevista na Portaria CNMP-PRESI nº 135. O novo canal, que será implementado no prazo de 60 dias, terá como atribuição principal receber as demandas relacionadas a condutas que envolvam abuso policial e encaminhá-las aos membros do Ministério Público com atribuição para o controle externo da atividade policial.
Também caberá à nova unidade promover a integração entre as Ouvidorias do Ministério Público e as demais instituições envolvidas no enfrentamento do tema, além de propor e realizar parcerias para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas.
As demandas dirigidas à Ouvidoria de Combate à Violência Policial tramitarão conforme fluxo estabelecido no Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, estabelecido na Resolução nº 212/2020.
Veja aqui a íntegra da portaria.
17/04/2024 (00:00)