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PGR deve recorrer da decisão de Fachin e insistir na tese de compartilhamento de dados
A equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, vai insistir no compartilhamento de dados do órgão com a força-tarefa da operação Lava Jato em Brasília. Segundo assessores de Aras, a PGR deve recorrer da decisão desta segunda-feira (3) do ministro Edson Fachin. Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin revogou uma liminar concedida durante o recesso do Judiciário pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Nessa decisão, Toffoli tinha autorizado o compartilhamento de dados da operação em Curitiba, Rio e São Paulo com a PGR. Solicitado pela equipe de Augusto Aras, o compartilhamento de dados faz parte da disputa entre a cúpula da Procuradoria-Geral da República e os procuradores da Lava Jato. Augusto Aras deseja ter um maior controle sobre o grupo, que invoca a autonomia dos integrantes do Ministério Público. Assessores de Aras afirmam que, assim que tiverem acesso à decisão de Fachin, vão decidir se apresentam um novo recurso ou se apenas "reformam" o pedido inicial, que já tinha recebido decisão favorável de Toffoli. Na avaliação da equipe do chefe da PGR, no caso dos dados de Curitiba, por exemplo, já existem três decisões anteriores da Justiça determinando que as informações fossem compartilhadas. "Em relação a São Paulo e Rio, não há definições anteriores. Mas, no caso da força-tarefa em Curitiba, já foram tomadas decisões judiciais favoráveis ao compartilhamento. Por isso, entendemos que essa será uma questão a ser apenas esclarecida", disse ao blog um assessor de Augusto Aras, lembrando que uma das decisões foi tomada pelo então juiz Sergio Moro. Enquanto a decisão de Fachin estiver em vigor e até uma manifestação final do Supremo, a equipe de Augusto Aras entende que o trabalho de coleta dos dados deve ser interrompido. Ou seja: os dados que já foram transferidos ficam em Curitiba, mas o restante das operações de compartilhamento deverá ser interrompido.
Fonte:
Globo.com
03/08/2020 (00:00)