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PF cumpre mandados de busca e apreensão em inquérito do STF sobre fake news
A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (27), mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura ameaças e ofensas à Corte. O deputado estadual Douglas Garcia (PSL-RJ) e blogueiro Allan dos Santos, aliados de Bolsonaro, são alvos. Ao todo, a operação tem 29 mandados de busca e apreensão. O relator do inquério é o ministro Alexandre de Moraes. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina. As investigações tramitam em sigilo e apuram informações levantadas pela equipe designada pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, sobre suspeitos de terem atacado a honra ou tentado ameaçar ministros. Abertura do inquérito O inquérito criminal para apurar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares" foi aberto em março pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público. Também por conta própria, Toffoli designou Moraes como relator do caso. Não houve sorteio entre os ministros do Tribunal, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns. As medidas geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento. Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros. O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF. O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses. Esta reportagem está em atualização.
Fonte:
Globo.com
27/05/2020 (00:00)