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Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva

O rateio de pensão por morte deixada por homem entre a ex-cônjuge porciada e a viúva deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª turm ... Continuar lendo
17/01/2020 (00:00)
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