Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva
O rateio de pensão por morte deixada por homem entre a ex-cônjuge porciada e a viúva deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª turm ...Continuar lendo