Sexta-feira
03 de Abril de 2020 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Newsletter

Previsão do tempo

Hoje - Anápolis, GO

Máx
30ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva a

Sábado - Anápolis, GO

Máx
28ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Domingo - Anápolis, GO

Máx
29ºC
Min
20ºC
Chuvas Isoladas

'Ouro Verde': decisão do STF faz MP adiar expectativa de sentença a réus da 1ª fase para 2º semestre

O Ministério Público adiou para o segundo semestre deste ano a expectativa de sentença na ação penal referente à 1ª fase da Operação Ouro Verde, deflagrada em 2017 para apurar um esquema de desvios no Hospital Municipal à época em que ele era administrado pela Organização Social Vitale. Seis pessoas foram denunciadas por organização criminosa, fraude à licitação, falsidade ideológica e peculato. Inicialmente, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Grime Organizado (Gaec) esperava por uma definição da 4ª Vara Criminal durante o ano passado, mas a estimativa foi revista porque em outubro o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que em ações penais com réus colaboradores e não colaboradores, é direito dos delatados apresentarem as alegações finais depois dos réus que firmaram acordo de colaboração. Todos os acusados estão soltos e cumprem medidas cautelares. Os delatores da 1ª fase são Daniel Câmara, Paulo Câmara e Ronaldo Pasquarelli. Com isso, o juiz Caio Ventosa Chaves determinou em dezembro que os outros réus, Aparecida de Fátima Bertoncello, Fernando Vitor Torres Nogueira Franco e Ronaldo Foloni, sejam novamente interrogados "para que no futuro, eventualmente, não se alegue qualquer tipo de violação ao exercício de direito de defesa". O prazo, segundo o magistrado, é de 90 dias para realização dos trabalhos, a partir da intimação deles. Histórico Desde que o caso veio à tona, a Justiça já aceitou três denúncias oferecidas pelo Gaeco contra 18 empresários, ex-servidores e funcionários ligados à Vitale. De acordo com o MP, as supostas irregularidades apuradas na esfera criminal representam prejuízo de R$ 7 milhões ao município. Balanço Valor estimado dos bens apreendidos: R$ 15 milhões;Total do ressarcimento pedido nas três ações (incluindo multas): R$ 7 milhões;Mandados de buscas e apreensões: 52;Mandados de prisões: 18 (nenhum dos acusados está preso no momento);Colaborações premiadas homologadas: 3;Veja cronograma e lista de réus; Os processos tramitam na 4ª Vara Criminal e o MP também apura uma suposta ameaça ao juiz do caso. Improbidade Na esfera civil, duas ações por improbidade administrativa foram ajuizadas pelo promotor de Justiça Angelo de Santos Carvalhaes. Uma delas, proposta em junho, pede condenações de Jonas, do secretário de Saúde, Carmino de Souza, do ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, e outras 35 pessoas e empresas, após estimar um suposto prejuízo de R$ 8,6 milhões ao município. Ambas tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública, em Campinas. Sigilo A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) investiga Jonas, após ele ter sido citado por empresários, em escutas telefônicas gravadas pelo MP, sobre supostas negociações para beneficiar a OS Vitale. Entretanto, desde que a apuração foi confirmada, nenhuma informação foi revelada pela instituição. "O setor de Crimes de Prefeitos não vai se manifestar sobre o caso", diz a assessoria do MP. À época do relato, Jonas negou favorecimento e disse que repudiava uso indevido do nome dele. Cobrança de indenização Em 2019, o município também decidiu ir à Justiça para cobrar R$ 40,6 milhões da Vitale e ressarcir os cofres públicos. O governo explica que o cálculo foi obtido a partir de um "encontro de contas" e inclui despesas trabalhistas, previdenciárias, desvios de materiais, prestações de contas irregulares e por causa da sub-rogação - compromissos na transição entre a entidade e a associação substituída na gestão. Segundo a prefeitura, a OS foi notificada e um relatório com os dados foi enviado ao MP. O G1 não conseguiu contato com representantes da Vitale até esta publicação. OPERAÇÃO OURO VERDE MP detalha funções de investigados em esquema de desvios na saúde e escutas revelam propina a servidor da Prefeitura Justiça aceita denúncia do MP e decreta prisões preventivas de 6 empresários investigados na 'Operação Ouro Verde' Justiça autoriza Prefeitura de Campinas pagar salários de funcionários do Ouro Verde Saúde de Campinas diz que vai municipalizar gestão do Ouro Verde, mas adequação à LRF está indefinida MP vê indícios de superfaturamento no Ouro Verde, propina para agentes públicos e estima prejuízo de R$ 4 milhões Operação do MP apura desvios de dinheiro da saúde e apreende R$ 1,2 milhão e carros de luxo em Campinas 'Ouro Verde': Jonas é investigado após ser citado por empresários em supostas negociações para favorecer Vitale Áudio mostra conversa entre empresários e cita pedido a Jonas para aprovar aditivo de contrato à Vitale; ouça 'Ouro Verde': Investigados pelo MP planejavam parar hospital para pressionar liberação de verba; ouça 'Ouro Verde': relatórios da Vitale à Prefeitura indicam corte de 624 funcionários diretos em nove meses 'Ouro Verde': OS investigada por supostos desvios em Campinas tem 'nome sujo' e deve R$ 6,8 milhões, diz Serasa 'Ouro Verde': MP intensifica força-tarefa, espera 'delação' e prevê novas denúncias à Justiça em março; veja o que é analisado 'Ouro Verde': Alvo do MP por suposto desvio, ex-diretor da Prefeitura nega atraso em licitação para favorecer Vitale Campinas prevê redirecionar R$ 764,7 mil por mês para gestão da rede com hospitais Mário Gatti e Ouro Verde Tumultos e rejeição de proposta para Comissão Processante contra o prefeito marcam 1ª sessão da Câmara de Campinas 'Ouro Verde': Justiça de Campinas libera vídeos de depoimentos em 1ª audiência sobre desvio de R$ 4,5 milhões 'Ouro Verde': Ministério Público apura existência de funcionários fantasmas no hospital durante gestão da Vitale MP diz que acordo previa R$ 1,2 milhão para ex-servidores aprovarem contas: 'Contrato permeado de corrupção' 'Ouro Verde': documentos detalham esquema de corrupção e pagamento de propina no hospital 'Ouro Verde': Justiça autoriza quebra de sigilo bancário de pessoas e empresas que podem ter sido usadas para lavar dinheiro Justiça de Campinas decreta prisões preventivas de ex-diretor na Saúde e 3 alvos na 2ª fase da 'Operação Ouro Verde' 'Ouro Verde': Acusados de corrupção usavam 'autodestruição de mensagens' para tentar ocultar provas, diz MP MP pede estudo de 'mortes evitáveis' no Ouro Verde e Cremesp indica sobrecarga e falta de itens após intervenção Três acusados pelo MP de desviar recursos deixam cadeia para cumprir prisão domiciliar, diz SAP MPT formaliza acordo para Campinas pagar rescisões de funcionários Em depoimentos, delatores citam fraude em licitação para Vitale gerir hospital e propina para servidores Jonas defende secretário citado em depoimentos de delatores e nega indicacão de empresas para OS Delatores detalham forma de pagamento de propina para Os assumir gestão do hospital; vídeo Em depoimentos, funcionárias da Prefeitura confirmam pagamentos irregulares para OS Secretário de Saúde diz que gestão feita por OS não gerou perda financeira: 'Maior prejuízo é moral' Secretário diz que foi orientado pelo MP sobre repasses e fez alerta para ex-diretor preso Após pedido do MP, juiz bloqueia bens de grupo para ressarcir hospital em R$ 366 mil Superfaturamento, troca de apoio e propinas: MP detalha esquema da 3ª fase da 'Ouro Verde' Secretário de Campinas alvo do MP é preso ao desembarcar em Viracopos Áudio de dono de jornal preso pelo MP revela pedido de 'devassa' em vida de vereadores; ouça Prisões, escândalo e crise política: 'Ouro Verde' completa 1 ano e MP cita perda estimada em R$ 25 mi Delator diz que plano previa propina para compensar falta de receitas em eleições TJ concede habeas corpus para 9 acusados de participação em esquema MP investiga suposta ameaça a juiz e afirma que soltura de réus atrapalha apurações Ex-diretor da Saúde de Campinas nega propina e faz piada durante interrogatório Juiz ouve três sobre 3ª fase e MP vê reconfirmação de superfaturamento no hospital Veja mais notícias da região no G1 Campinas.
24/02/2020 (00:00)
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  655142