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Órgão Especial do CFOAB delibera sobre dez processos, sendo quatro consultas
Em sessão ordinária do Órgão Especial do CFOAB desta terça-feira (16/4), foram deliberados dez dos 34 processos inicialmente previstos em pauta. Entre as análises realizadas, apenas um caso foi submetido a pedido de vista.Presidida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e pelo conselheiro decano Renato da Costa Figueira (RS), a reunião foi encerrada às 18h25, após uma extensa discussão sobre assuntos pertinentes à advocacia. O papel do colegiado reside na apreciação de recursos contra decisões das Câmaras, bem como na resolução de conflitos e pergências entre os órgãos da OAB.Entre os temas em destaque, estava uma consulta referente à interpretação do artigo 28, § 3º e 4º da Lei nº 98.906/1994 (Estatuto da Advocacia).
Fonte:
OAB
16/04/2024 (00:00)