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Novo livro da ministra Regina Helena Costa traz interpretação crítica do CTN à luz da Constituição
A Editora Forense acaba de lançar o livro Código Tributário Nacional Comentado em sua Moldura Constitucional, da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, no qual a autora apresenta uma visão didática e, ao mesmo tempo, crítica do CTN, apontando suas inconsistências em relação à Constituição Federal.Nessa interpretação do CTN sob o enfoque constitucional, enriquecida com referências da doutrina e da jurisprudência, a magistrada – que integra a Primeira Turma e a Primeira Seção do STJ, especializadas em direito público – analisa as regras estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias e as normas gerais do direito tributário, cujo caráter nacional vincula todos os entes federativos. Ministra do STJ desde 2013, Regina Helena Costa é autora de persos livros e publicações sobre direito tributário. Livre-docente nessa disciplina, leciona nos cursos de graduação e pós-graduação em direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
13/04/2021 (00:00)