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MP que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta tem a sua vigência encerrada
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional publicou no Diário Oficial de hoje, 21-9, o Ato Declaratório 121 CN, de 18-9-2020, que declara a perda da eficácia da Medida Provisória 964, de 8-5-2020, que altera a Lei 13.475, de 28-8-2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta, em virtude do seu prazo de vigência ter encerrado no dia 7-9-2020.
21/09/2020 (00:00)