ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Presidente do STF conversa com mulheres de em ...
17/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira ...STF decide que é constitucional uso de trajes ...
17/04/2024 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização d ...Presidente do CNMP anuncia criação da Ouvidor ...
17/04/2024 O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, anunciou, nesta quarta ...Entenda: STF retoma julgamento sobre uso de t ...
17/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (17), o julgamento de um recurso em que ...Advocacia recebe apoio da deputada Julia Zana ...
17/04/2024 O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, recebeu nesta quarta-feira (17/4) a deputada federa ...Diretoria da APMP e PGJ/SP acompanham aprovaç ...
17/04/2024 Paulo Penteado e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa também estiveram em audiência com o Presidente do ...Descubra Portugal: Os 10 Melhores Destinos Tu ...
17/04/2024 Portugal, um país de rica herança histórica e belezas naturais imNota de Pesar
17/04/2024 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lamentam p ...Câmaras e Turmas do Conselho Federal julgam 6 ...
17/04/2024 Em sessões presenciais realizadas nessa terça-feira (16/4), as Câmaras e Turmas do Conselho Federal ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Anápoli...
Máx
27ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Anápolis...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Anápolis...
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Moraes envia à PGR pedido de parlamentares para abertura de inquérito sobre fala de Salles
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de parlamentares para que seja aberto um inquérito a fim de investigar o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O caso se refere à reunião ministerial do dia 22 de abril, quando o ministro alertou colegas sobre o que considerava ser uma oportunidade trazida pela pandemia da Covid-19. Para ele, o governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da mídia está voltado para o novo coronavírus para mudar regras que podem ser questionadas na Justiça. Segundo Salles, seria hora de "passar a boiada" nas mudanças das regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura. "Tem uma lista enorme [de regras], em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso", disse o ministro do Meio Ambiente. Para o grupo de senadores e deputados que apresentou o pedido, a intenção do ministro de alterar importantes regras ambientais em favor de interesses privados ou particulares pode ser enquadrada como crime pelo Código Penal. Os parlamentares pedem a abertura de inquérito e o afastamento de Salles “para que se evitem maiores danos ambientais imensuráveis, na linha do princípio da precaução em matéria ambiental”. O pedido apresenta ainda como problemas na gestão do ministro: Decreto 10.341 de 6/5/2020, que tirou o poder de comando do Ibama e do ICMBio nas operações de suas atribuições em defesa do meio ambiente, passando para o Ministério da Defesa; Operação Verde Brasil 2, com custo previsto de R$ 60.000.000,00, e que subordina os especialistas dos órgãos ambientais ao comando das Forças Armadas (art. 4o, parágrafo único, do Decreto 10.341/20); e o Despacho MMA 4.410/20, citado na reunião pelo Ministro, que reconhece como consolidadas as áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008. Nesta semana, a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu à Justiça o afastamento de Salles por irregularidades em sua gestão.
Fonte:
Globo.com
09/07/2020 (00:00)