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Ministro Ribeiro Dantas aplica insignificância e absolve acusado de furtar chocolate
Dano irrelevante não deve causar a onerosa intervenção estatal, ainda que o acusado seja reincidente. O entendimento é do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida em 20 de abril.
O caso concreto envolve ...
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Fonte:
Correio Forense
08/07/2020 (00:00)