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Ministro do STJ concede HC para devedores de alimentos no Ceará

Por possível contágio por coronavírus, os presos devedores de alimentos no Ceará deverão cumprir pena em regime domiciliar. A determinação desta segunda-feira (23/3), é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça. < ... Continuar lendo
25/03/2020 (00:00)
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