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Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS tem nova versão
A Caixa – Caixa Econômica Federal, por meio da Circular 881, de 12-12-2019, revoga a Circular 876 Caixa, de 21-10-2019, para publicar a versão 6 do Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, que contempla as hipóteses de saque das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.
A alteração em relação à versão anterior ocorreu nas normas que tratam sobre o código de saque 50 – Saque-Imediato, em relação ao limite de R$ 500,00 por conta, que foi elevado para R$ 998,00, em atendimento à Lei 13.932, de 11-12-2019.
O Saque-Imediato observará o seguinte calendário:
Forma de
Recebimento
Mês de Nascimento
Inicio de
Pagamento
Modalidade do Saque
Crédito em Conta
Janeiro, fevereiro, março e abril
13/09/2019
Saque Imediato
Maio, junho, julho e
agosto
27/09/2019
Setembro, outubro,
novembro e dezembro
09/10/2019
Canais Físicos
Janeiro
18/10/2019
Fevereiro e março
25/10/2019
Abril e maio
08/11/2019
Junho e julho
22/11/2019
Agosto
29/11/2019
Setembro e outubro
06/12/2019
Novembro e dezembro
18/12/2019
Saque Imediato + Valores complementares
Crédito em conta
Janeiro a dezembro
20/12/2019
Valores complementares
Canais Físicos
Janeiro a outubro
20/12/2019
Valores complementares
13/12/2019 (00:00)