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Juiz afasta responsabilidade tributária de ex-sócios de empresa

Ex-sócios são responsáveis por créditos tributários apenas quando comprovada a prática de atos de excesso de poder ou infração à lei, contrato social e estatutos. O entendimento, que aplica os artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional ... Continuar lendo
08/08/2020 (00:00)
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