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Governo anuncia prorrogação de prazo para contribuições
O governo anunciou na quarta-feira, dia 1/4,:
- a desoneração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, por meio de decreto;
- o diferimento das contribuições de PIS/Pasep, Cofins e contribuição patronal para previdência das empresas e entes públicos (portaria); e
- a prorrogação do prazo de entrega do IRPF de 30 de abril para 30 de junho (Instrução Normativa da Receita Federal).
As medidas que foram anunciadas pelo secretário da Receita Federal, José Tostes, têm o objetivo de reduzir os custos e estimular a produção interna, minimizando os impactos do novo coronavírus no setor produtivo.
Dessas medidas a única que ainda não foi editada foi a prorrogação do vencimento das contribuições, o que está previsto é o diferimento das contribuições devidas em abril e maio para pagamento em agosto e outubro.
03/04/2020 (00:00)