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Gafi mostra preocupação com a capacidade do Brasil de combater a corrupção

O principal órgão internacional de prevenção à lavagem de dinheiro expressou preocupação com a capacidade do Brasil em combater esse tipo de crime. O Brasil integra o Gafi, junto com mais de 180 países. O grupo de ação financeira contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo exige que todos tenham sistemas eficientes de combate à corrupção e mecanismos de cooperação com outros países. Todas as medidas adotadas são periodicamente analisadas pelo órgão. Uma delas foi uma decisão tomada em julho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Dias Toffoli suspendeu o uso, em investigações, de dados detalhados fornecidos por órgãos de controle, como o antigo Coaf, a Receita Federal e o Banco Central, sem a autorização da Justiça. No comunicado, o Gafi expressa extrema preocupação com a capacidade de o Brasil seguir recomendações internacionais para combater a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo diante dessa decisão liminar do Supremo. O Gafi também se diz preocupado com o fato de a decisão judicial estar impactando a inteligência financeira do Brasil para compartilhar informações com as autoridades policiais. Nesta sexta (18), em Paris, o presidente do grupo, Xiangmin Liu, afirmou que a decisão provisória do Supremo limita a capacidade de autoridades brasileiras de usar a inteligência financeira em investigações de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele reconheceu que houve progresso desde o último relatório, pulgado em 2016, mas afirmou que o momento é diferente e será acompanhado de perto. A Transparência Internacional também pulgou um relatório abortando a decisão liminar do Supremo. E disse que a decisão praticamente paralisa a unidade de inteligência financeira em seus deveres essenciais. Que essa decisão contraria práticas comuns das unidades em todo o mundo e está causando sérias consequências, pois praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil, e em outros lugares, usam esse tipo de relatório de inteligência financeira. O documento também ressalta que o presidente Jair Bolsonaro teve uma campanha eleitoral fortemente baseada em uma plataforma anticorrupção. Porém, segundo a Transparência Internacional, os primeiros dez meses de governo não mostram progresso na implementação dessa agenda. Nesta sexta (18), a presidência do Supremo Tribunal Federal informou que o ministro Dias Toffoli suspendeu o uso dos dados detalhados até que o plenário da Corte analise essa liminar. O plenário do Supremo precisa dizer qual é a extensão possível da troca de informações sem que um juiz autorize e sem que isso represente quebra de sigilo. O julgamento está marcado para 21 de novembro. Em outra frente, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal tenta evitar que o Tribunal de Contas tenha acesso a uma lista com o nome e a matrícula de vários auditores. São funcionários da Receita que fiscalizaram integrantes dos Três Poderes ou agentes públicos federais e seus parentes. O sindicato fez o pedido ao secretário da Receita, afirmando que a lista vai comprometer o sigilo de procedimentos. O Palácio do Planalto não quis comentar.
18/10/2019 (00:00)
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