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Falta de perícia em área com vestígios de degradação leva à absolvição de acusado de crime ambiental

Em razão da falta de perícia técnica ou de justificativa para não a realizar em área com vestígios de degradação ambiental, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um réu condenado a dois anos ... Continuar lendo
18/10/2019 (00:00)
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