ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Enajum inicia curso de "Sentença e Execução P ...
24/04/2024 Servidores de persas auditorias militares, de todo o país, estão participando, nesta semana, do curs ...Dano Moral Criança será ind ...
25/04/2024 Reparação fixada em R$ 50 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...Operação Posto Legal da Sefaz-BA realiza fisc ...
25/04/2024 Municípios de região Norte do Estado da Bahia são alvos durante essa semana da operação Posto Legal, ...São Paulo anuncia liberação de R$ 600 milhões ...
25/04/2024 O governador e o secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo anunciaram nesta quarta-feira (24 ...Lei acrescenta à CLT dispositivo sobre medida ...
25/04/2024 O Governo Federal, publicou no Diário Oficial de hoje, 25-4, aReforma tributária: envio de Projeto de Lei C ...
24/04/2024 Na noite desta segunda-feira (22), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o adiamento ...Justiça cancela cobrança milionária de IRPJ
24/04/2024 Por Marcela Villar — De São Paulo Uma empresa de tecnologia japonesa conseguiu anular no Judici ...DIRF: Receita Federal nega revogação de Instr ...
24/04/2024 Em uma carta conjunta enviada à Receita Federal do Brasil no dia 13 de março, o Conselho Federal ...Negada indenização por assédio moral para est ...
25/04/2024 Um estoquista que participava de vídeos da loja onde trabalhava pulgados em redes sociais teve o ped ...Governo envia projeto de regulamentação do no ...
25/04/2024 Projeto de Lei Complementar da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo foi entregue nesta qua ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Anápoli...
Máx
27ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Anápolis...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Anápolis...
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Espírito Santo aprova redução de ICMS de combustíveis, energia elétrica e comunicação
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (28), a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os combustíveis, energia elétrica e comunicação. A alíquota máxima para esses itens será 17%. A medida entrará em vigor a partir de 1º de julho, conforme prevê o Decreto 5.164-R, de 28-6-2022.Em entrevista coletiva, realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, o governador lembrou que o Espírito Santo já havia congelado o ICMS sobre combustíveis desde setembro do ano passado, ocasião em que foi suspensa a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Casagrande projeta que, com a redução do tributo, haverá uma queda de R$ 0,36 no preço por litro da gasolina e de R$ 0,38 no litro de etanol, porém, falou sobre os demais impactos da medida."Mesmo sendo importantes, essas medidas tributárias podem não ser suficientes para conter essa alta nos preços. Outras ações precisam ser tomadas pelo Governo Federal e Congresso Nacional. Nós estamos dando um passo para contribuir. Desde o ano passado, o Estado deixou de arrecadar R$ 300 milhões com nossa decisão de congelar o ICMS. É uma perda de receita que impacta na educação, saúde e demais políticas públicas. Projetamos que nos próximos seis meses, o Estado e os 78 municípios vão deixar de arrecadar R$ 1,14 bilhão. Teremos que compensar isso de alguma maneira. Este ano utilizaremos os superávits dos exercícios anteriores e o excesso de arrecadação, que está um pouco melhor do que o previsto. Para o ano que vem, nossa equipe terá que pensar em novas medidas", declarou Casagrande.O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, lembrou que o tema foi alvo de muitos debates ao longo dos últimos meses. "Nós participamos de persas reuniões com representantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, do Ministério da Economia e de outras Unidades da Federação para que o impacto para o Espírito Santo fosse o menor possível”, relatou."Infelizmente, é um impacto que será sentido pelos municípios, que recebem 25% de todo o ICMS recolhido pelo Estado. Também haverá impacto para a Saúde e Educação, que são áreas financiadas com recursos provenientes do ICMS", acrescentou Altoé.
29/06/2022 (00:00)