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Confira a pauta de julgamentos da sessão desta terça-feira (14)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem em sessão plenária de julgamento por videoconferência nesta terça-feira (14) para examinar um recurso de Luiz Fernando de Souza, conhecido como Fernando Pezão (MDB), ex-governador do Rio de Janeiro, contra o então candidato a deputado estadual e atualmente deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Pezão recorre de um Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida por Freixo e julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que o condenou a inelegibilidade por oito anos pela prática de abuso de poder econômico e político. O relator do processo é o ministro Luis Felipe Salomão. Também consta da pauta um recurso do Amazonas, da relatoria do ministro Edson Fachin, que trata de doação eleitoral acima do limite legal nas Eleições 2014. O MPE recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que reconheceu não ser válida, por decurso de tempo, a condenação da empresa Indústria e Comércio de Alimentos Nova Califórnia Ltda em primeira instância. A empresa foi condenada a pagar multa de cerca de R$ 1,1 milhão e proibida de participar de licitações públicas por cinco anos. Ela foi processada por ter feito doações a campanhas eleitorais que, somadas, eram maiores que o limite que a lei estabelecia na época. Sustentação oral Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Transmissão on-line A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (14). A pauta está sujeita a alterações. Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter. RG/EM Processos relacionados: RO 000729906, AgRg no Respe 00004485 Tags: #Sessão #Sessão administrativa #ASCOM #Videoconferência #Sessão de julgamento Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Barroso vai atuar como observador nas eleições da Rússia Além de acompanhar o processo eleitoral, presidente do TSE cumprirá agenda bilateral com autoridades russas Representante do TSE participa de evento internacional sobre segurança da informação Chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra fará palestra no Mind The Sec 2021 TSE decide que “rachadinha” configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público Por unanimidade, Plenário cassa registro de candidata a vereadora de São Paulo e a declara inelegível por oito anos
14/09/2021 (00:00)
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