Terça-feira
24 de Novembro de 2020 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Newsletter

Previsão do tempo

Hoje - Anápolis, GO

Máx
25ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Anápolis...

Máx
27ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Anápolis...

Máx
26ºC
Min
17ºC
Chuvas Isoladas

Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta terça-feira (20)

  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, na sessão administrativa desta terça-feira (20), às 19h, um requerimento dos movimentos Transparência Partidária e Transparência Brasil para que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos sejam tornados públicos junto com a apresentação das prestações de contas anuais das agremiações ao Tribunal. O relator do processo é o ministro Luis Felipe Salomão. Segundo as instituições, os partidos políticos exercem função pública e são financiados com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, e por isso devem facilitar a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que esses valores são gastos. Sessão jurisdicional Na sessão jurisdicional, os ministros devem examinar o mérito de um mandado de segurança impetrado pelo município de Nova Ubiratã (MT) contra a realização das primeiras eleições na recém-criada cidade mato-grossense de Boa Esperança do Norte. Por meio de resolução, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tinha marcado para novembro a realização do pleito para a escolha do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores da nova municipalidade. Boa Esperança do Norte (MT) foi criada por lei estadual que lhe destinou áreas pertencentes aos municípios de Sorriso (20%) e Nova Ubiratã (80%). Essa lei teve a sua constitucionalidade questionada e, assim, a determinação da realização das eleições por parte do TRE-MT foi contestada por ser considerada sem fundamento legal. Em julgamento no dia 18 de agosto, o TSE confirmou a liminar concedida monocraticamente pelo relator do processo, ministro Edson Fachin, no sentido de reconhecer a nulidade da resolução do TRE-MT que determinou a realização das eleições para Boa Esperança do Norte neste ano. Com a decisão, o status no cadastro eleitoral de todos os eleitores daquela localidade retornou para o que era antes da criação do novo município.Sustentação oralOs advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.Transmissão on-lineA sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (20). A pauta está sujeita a alterações.Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.RG/LC, DMProcessos relacionados: MS 06014498 e Inst 0600292-29Leia mais:18/08/2020 - Confirmada suspensão de eleição para prefeito e vereadores de Boa Esperança do Norte (MT) Tags:#Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Faltam 26 dias: Eleições 2020 contarão com mais de 15 mil servidores e cerca de 2 milhões de mesários Eleitores votarão em 556 mil urnas eletrônicas, nas mais de 480 mil seções eleitorais distribuídas por 95 mil locais de votação TSE e Instagram lançam Guia de Segurança para Mulheres na Política com a presença de Camila Pitanga Lançamento será feito durante uma transmissão ao Vivo, hoje (20), com participação de Natália Paiva, do Instagram, e Ana Carolina Lourenço, do Movimento Mulheres Negras Decidem, e mediação do ministro Luís Roberto Barroso. EJEs regionais se comprometem a adotar participação mínima de 30% de mulheres em eventos No TSE, portaria publicada em setembro estabeleceu regra em ações institucionais e educacionais promovidas pelo tribunal
20/10/2020 (00:00)
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  1129934