Aquele que vence processo não deve sofrer prejuízo, diz STJ
A 3ª turma do STJ afastou pagamento imposto na origem à vencedora de ação de custas recursais e multa por oposição de embargos de declaração.
Uma consumidora ajuizou ação contra empresa por ter se deparado com corpo estranho dentro de garra ...Continuar lendo