Sexta-feira
03 de Abril de 2020 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Newsletter

Previsão do tempo

Hoje - Anápolis, GO

Máx
30ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva a

Sábado - Anápolis, GO

Máx
28ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Domingo - Anápolis, GO

Máx
29ºC
Min
20ºC
Chuvas Isoladas

A judicialização das decisões dos Tribunais de Contas

O princípio do amplo acesso ao Judiciário, expressamente previsto no atual texto constitucional (art. 5º, XXXV), inserido nos Direitos e Garantias Fundamentais, mostra com clareza a exclusividade do controle jurisdicional sobre os direitos e dever ... Continuar lendo
13/02/2020 (00:00)
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  655140